Extrato de Contrato-Programa n.º 100/2021 de 4 de junho de 2021

Data de publicação04 Junho 2021
Número da edição109
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 140/2015, de 26 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, e o Despacho n.º 230/2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2021, foi celebrado, para o ano letivo de 2020/2021, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Rui Manuel Botelho de Amaral Melo, Diretor do Serviço de Desporto de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 56/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021 e a entidade que...

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