Extrato de Contrato-Programa n.º 34/2021 de 12 de março de 2021

Data de publicação12 Março 2021
Número da edição50
ÓrgãoServiço de Desporto da Terceira
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 140/2015, de 26 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, e o Despacho n.º 230/2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2021, foram celebrados, para a época desportiva 2020/2021, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Diretor do Serviço de Desporto da Terceira, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante extrato de despacho n.º 54/2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, e...

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