Extrato de Contrato-Programa n.º 61/2024 de 17 de abril de 2024

Data de publicação17 Abril 2024
Número da edição76
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 74.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 114/2021, de 22 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, e o Despacho n.º 517/2024, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 59, de 22 de março de 2024, foram celebrados, para a época desportiva 2023/2024, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Ricardo Filipe Rezendes Bettencourt , Diretor do Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 1815/2021, de 18 de...

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