Extracto de Portaria N.º 574/2004 de 12 de Outubro

S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Extracto de Portaria n.º 574/2004 de 12 de Outubro de 2004

Por portaria do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 15 de Setembro de 2004, são atribuídas, ao abrigo do n.º 28.º da Resolução n.º 230 - A/98, de 19 de Novembro, e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A de 29 de Junho, conjugado com a Portaria n.º 11/2001 de 8 de Fevereiro, por verba a ser processada pela dotação inscrita no capítulo 40 - Despesas do plano; Divisão 33 - Calamidades; Subdivisão 2 - Sismo de 1998 (Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos); Classificação Económica - 08 00 00 Transferências de capital - 08 08 00 Famílias - 08 08 02 outras - sismo, as comparticipações financeiras seguintes, destinadas à reabilitação das habitações dos agregados familiares, sinistrados da Ilha do Faial, abaixo indicados:

N.ª Referência: 041/REC/2004 - Faial

Nome Morada F
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