Extracto de Portaria N.º 413/2007 de 29 de Maio

S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Extracto de Portaria n.º 413/2007 de 29 de Maio de 2007

Por portaria do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, de 20 de Abril de 2007, são atribuídas, ao abrigo do n.º 28.º da Resolução n.º 230-A/98, de 19 de Novembro, e da alínea a) do n.º 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A de 29 de Junho, por verba a ser processada pela dotação inscrita no capítulo 40 - despesas do plano; divisão 18 - habitação; subdivisão 05 - sismo habitação (Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos); classificação económica - 08 00 00 transferências de capital - 08 08 00 famílias - 08 08 02 b) outras, as comparticipações financeiras seguintes, destinadas às construções das habitações dos agregados familiares sinistrados da Ilha do Pico abaixo indicados:

N.ª Referência: 005/REC/2007/PICO

Nome Morada Freguesia
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