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Extracto de Portaria N.º 39/2004 de 10 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

D.R. DA EDUCAÇÃO

Extracto de Portaria n.º 39/2004 de 10 de Fevereiro

Por portaria do Secretário Regional da Educação e Cultura, de 26 de Janeiro de 2004, nos termos do disposto, nomeadamente, nas alíneas a) e z), do artigo 60º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como ao abrigo do estipulado no Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Regulamentar Regional nº 35/81/A, de 21 de Julho, e de acordo com o artigo 5º do Despacho Normativo nº 16/2002, de 11 de Abril, com os montantes estipulados pelo Despacho D/SRPFP/SREC/2002/27 de 26 de Julho de 2002, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, o seguinte:

Atribuir às instituições abaixo indicadas, um apoio financeiro no montante de 173 940,00 pela dotação inscrita no capítulo 03, divisão 01, código 04.07.01 do orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação, para 2004...

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