Deliberação (extracto) n.º 1738/2008, de 26 de Junho de 2008
Deliberaçáo (extracto) n. 1738/2008
Por deliberaçáo do Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., de 6 de Junho de 2008 e considerando o disposto no n. 2 da Portaria n. 699/2003, de 31 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 1298/2007, de 2 de Outubro, publica-se a actualizaçáo das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria:
ANEXO
Taxas de Propriedade Industrial (actualizaçáo 2008-2009)
TABELA I
Marcas, nomes ou insígnias de estabelecimento, logótipos, recompensas, denominaçóes de origem ou indicaçóes geográficas
Marca nacional
Pedido *:
Pedido em processo normal para uma classe - 85,86 €
Por cada classe adicional - 45,78 €
Publicaçáo a cores, acresce - 28,62 €
Pedido em processo especial para uma classe - 228,93 €
Por cada classe adicional - 45,78 €
Publicaçáo a cores, acresce - 28,62 €
Publicaçáo - por nova publicaçáo do pedido:
A preto e branco - 85,86 €
A cores, acresce - 28,62 €
Reclamaçáo, contestaçáo, exposiçáo, peças análogas, pedido de declaraçáo de caducidade - 22,90 €
Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaraçáo de caducidade - 11,45 €
Transmissáo ou licença:
Transmissáo ou licença de exploraçáo - 91,57 €
Transmissáo com divisáo do pedido de registo ou do registo - 171,70 €
Título ou outras vias de título - 22,90 €
Registo e manutençáo de direitos:
Normal
(euros) Sobretaxa Revalidaçáo
Registo . . . . . . . . . . . . . . . 97,31 50 % da taxa em dívida.
Triplo da taxa em dívida.
Renovaçáo . . . . . . . . . . . . 51,52 50 % da taxa em dívida.
Triplo da taxa em dívida.
Declaraçáo de intençáo de uso 28,62 - - Provas de uso . . . . . . . . . . 34,34 - -
Protecçáo internacional da marca nacional - pedido, renovaçáo e extensáo posterior - 155,67 €
Marca de registo internacional
Reclamaçáo, contestaçáo, exposiçáo, peças análogas, pedido de declaraçáo de caducidade - 22,90 €
Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaraçáo de caducidade - 11,45 €
Licença - licença de exploraçáo - 91,57 €
Logótipo
Pedido * - 85,86 €
Publicaçáo a cores, acresce - 28,62 €
Publicaçáo - por nova publicaçáo:
A preto e branco - 85,86 €
A cores acresce - 28,62 €
Reclamaçáo, contestaçáo, exposiçáo, peças análogas, pedido de declaraçáo de caducidade - 22,90 €
Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaraçáo de caducidade - 11,45 €
Transmissáo ou licença - transmissáo ou licença de exploraçáo - 125,92 €
Título ou outras vias de título - 22,90 €
Registo e manutençáo de direitos:
Normal
(euros) Sobretaxa Revalidaçáo
Registo . . . . . . . . . . . . . . . 97,31 50 % da taxa em dívida.
Triplo da taxa em dívida.
Renovaçáo . . . . . . . . . . . . 51,52 50 % da taxa em dívida.
Triplo da taxa em dívida.
Nome ou insígnia de estabelecimento
Pedido * - 85,86 €
Publicaçáo a cores, acresce - 28,62 €
Publicaçáo - por nova publicaçáo:
A preto e branco - 85,86 €
A cores, acresce - 28,62 €
Reclamaçáo, contestaçáo, exposiçáo, peças análogas, pedido de declaraçáo de caducidade - 22,90 €
Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaraçáo de caducidade - 11,45 €
Transmissáo ou licença - transmissáo ou licença de exploraçáo - 125,92 €
Título ou outras vias de título - 22,90 €
Registo e manutençáo de direitos:
Normal
(euros) Sobretaxa Revalidaçáo
Registo . . . . . . . . . . . . . . . 97,31 50 % da taxa em dívida.
Triplo da taxa em dívida.
Renovaçáo . . . . . . . . . . . . 51,52 50 % da taxa em dívida.
Triplo da taxa em dívida.
Recompensa
Pedido -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO