Declaração (extracto) n.º 71/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Declaraçáo (extracto) n. 71/2008
Declaro, em conformidade com o disposto no artigo 17. do Código das Associaçóes Mutualistas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 72/90, de 3 de Março e do artigo. 34. do Regulamento de Registo das Associaçóes Mutualistas e das Fundaçóes de Segurança Social Complementar,
Direcçáo-Geral de Pescas e Aquicultura Direcçáo de Serviços de Administraçáo
Nos termos dos n.os 8, 9, e 10 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, por despacho do Director -Geral das Pescas e Aquicultura de 14 de Dezembro de 2007, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisáo de Aquicultura, em comissáo de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria Lúcia Rodrigues Fernandes.
A nomeada possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeaçáo produz efeitos à data do despacho.
Curriculum vitae
Nome - Maria Lúcia Rodrigues Fernandes
Data de nascimento - 21 de Outubro de 1953
Habilitaçóes literárias - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1982/83.
Experiência profissional:
Assessora Principal da Carreira de Técnico Superior do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral das Pescas e Aquicultura:
Desde 1 de Março de 2007 Chefe da Divisáo de Aquicultura, nomeada em regime de substituiçáo;
De 2004 - a 28 de Fevereiro de 2007: Chefe da Divisáo de Aquicultura e Sal, do Departamento de Recursos, com funçóes de coordenaçáo e de acompanhamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos; de candidaturas a apoio financeiro, relativamente a projectos de salicultura, aquicultura e centros de depuraçáo e expediçáo de moluscos bivalves;
Em 1997 -2004: Chefe da Divisáo de Licenciamento, do Departamento de Aquicultura e Salicultura, com funçóes de coordenaçáo e de acompanhamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, bem como das condiçóes de funcionamento dos centros de depuraçáo e de expediçáo de moluscos bivalves vivos;
Em 1994 -1997: Técnica Superior de 1ª Classe, no Gabinete Jurídico da Direcçáo -Geral das Pescas, colaborando em diversos trabalhos no âmbito da assessoria jurídica prestada pelo...
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