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Despacho n.º 4959/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 4959/2008

Nos termos dos n.os 8, 9, e 10 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, por despacho do Director -Geral das Pescas e Aquicultura de 14 de Dezembro de 2007, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisáo de Aquicultura, em comissáo de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Maria Lúcia Rodrigues Fernandes.

A nomeada possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

A presente nomeaçáo produz efeitos à data do despacho.

Curriculum vitae

Nome - Maria Lúcia Rodrigues Fernandes

Data de nascimento - 21 de Outubro de 1953

Habilitaçóes literárias - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1982/83.

Experiência profissional:

Assessora Principal da Carreira de Técnico Superior do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral das Pescas e Aquicultura:

Desde 1 de Março de 2007 Chefe da Divisáo de Aquicultura, nomeada em regime de substituiçáo;

De 2004 - a 28 de Fevereiro de 2007: Chefe da Divisáo de Aquicultura e Sal, do Departamento de Recursos, com funçóes de coordenaçáo e de acompanhamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos; de candidaturas a apoio financeiro, relativamente a projectos de salicultura, aquicultura e centros de depuraçáo e expediçáo de moluscos bivalves;

Em 1997 -2004: Chefe da Divisáo de Licenciamento, do Departamento de Aquicultura e Salicultura, com funçóes de coordenaçáo e de acompanhamento dos processos de licenciamento dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, bem como das condiçóes de funcionamento dos centros de depuraçáo e de expediçáo de moluscos bivalves vivos;

Em 1994 -1997: Técnica Superior de 1ª Classe, no Gabinete Jurídico da Direcçáo -Geral das Pescas, colaborando em diversos trabalhos no âmbito da assessoria...

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