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Declaração (extracto) n.º 389/2008, de 09 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo (extracto) n. 389/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei

n. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, aplicável por força da Portaria n. 466/86 de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n. 6, à inscriçáo n. 4/87, a fls. 11 e 147 do Livro n. 1 e fls. 51 Verso e 90 Verso do Livro n. 2 das Instituiçóes com Fins de Saúde e considera -se efectuado em 18/11/2008, nos termos do n. 4 do artigo 9. do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominaçáo - Associaçáo para o Planeamento da Família

Sede - Rua da Artilharia Um, n. 38 - 2. Dt., Lisboa

Fins - Ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e conscientes no âmbito da vida sexual e reprodutiva; contribuir para a promoçáo da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres; Ajudar a mulher ao consciente e livre controlo da sua fecundidade e assim contribuir para a sua emancipaçáo; promover a educaçáo e o aconselhamento sobre sexualidade, o acesso à contracepçáo e a orientaçáo de...

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