Extracto de Despacho N.º 1175/2008 de 29 de Agosto
Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 3 de Agosto de 2008:
Considerando o resultado do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Infra-Estruturas do Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, cargo de direcção intermédia de segundo grau, aberto por aviso publicado na Bolsa de Emprego da Administração pública regional dos Açores - BEP Açores em 16 de Julho de 2007;
Considerando a proposta de nomeação do júri do concurso, cuja fundamentação consta da respectiva acta, e o facto do candidato escolhido preencher o perfil exigido para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Infra-Estruturas do Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, cargo de direcção intermédia de segundo grau, nomeadamente por possuir licenciatura em Organização e Gestão de Empresas e experiencia profissional na área de actuação do cargo a prover, bem como experiencia no exercício de funções dirigentes, competência técnica, aptidão e motivação para o exercício das mesmas;
A Secretária Regional do Ambiente e do Mar, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, determina o seguinte:
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Nomear, em comissão de serviço, pelo período de três anos, Francisco José Martinho de Freitas, para o cargo de Chefe da Divisão de Infra-Estruturas do Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, cargo de direcção intermédia de segundo grau, previsto no artigo 41.º da orgânica e no quadro de pessoal desta Secretaria Regional, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio.
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Publicar em anexo ao presente despacho nota relativa ao curricula académico e profissional do nomeado.
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O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
19 de Agosto de 2008. - O Chefe de Gabinete, Leonel Silva de Sousa.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Francisco José Martinho de Freitas;
Naturalidade: São Jorge de Arroios, Lisboa;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de Nascimento: 05/12/1976;
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e...
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