Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Édito n.º 63/2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia

Édito n.º 63/2021

Sumário: Édito EPU 41701 - PC 4501434306. Projeto apresentado por EDP Distribuição -Energia, S. A., para o estabelecimento da linha aérea a 30 kV.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril, estará patente nas Secretaria do Município de Peso da Régua e na Direção-Geral de Energia e Geologia, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado por EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha aérea a 30 kV para o PRG...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT