Édito N.º 6/2009 de 4 de Fevereiro

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936 e alterado pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção de Serviços de Energia, sita em Ponta Delgada, na Rua do Mercado n.º 21 - R/c, e na Secretaria da Câmara Municipal de Stª Cruz da Graciosa, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, SA, registado na DRCIE com o n.º 30-4001/09 (2713/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT a 15 kV e PT AS - Limeira, sito Freguesia da Luz, Concelho de Stª Cruz, Ilha Graciosa. A...

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