Edital n.º 878/2021
| Data de publicação | 30 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
Edital n.º 878/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador-coordenador na área científica de Astrofísica.
Por despacho de 08/07/2021 da Reitora da Universidade de Évora, Professora doutora Ana Costa Freitas, faz saber que, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 (um) posto de Investigador-coordenador, na área científica de Astrofísica, visando o desenvolvimento nos domínios de Astrofísica Computacional e do Meio Interestelar. O Investigador poderá ser encarregue da lecionação de unidades curriculares de cursos da Universidade de Évora até um máximo de 6h semanais. O presente concurso, rege-se pelas disposições constantes nos artigos 9.º, 12.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante designado por ECIC.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-se-ão as seguintes disposições:
1 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
1.1 - Requisitos gerais: os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
1.2 - Requisitos específicos: os definidos no artigo 12.º do ECIC, ou seja:
a) Os investigadores principais da área científica do concurso ou de área científica diversa com currículo científico relevante na área, e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de serviço efetivo naquela categoria e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;
b) Os investigadores coordenadores de outra instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área.
c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de seis anos de experiência profissional nessa área após a obtenção do doutoramento e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.
1.3 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
2 - Local de trabalho - Instituto de Investigação e Formação Avançada, Universidade de Évora.
3 - A remuneração mensal ilíquida corresponde ao índice 285, escalão 1, da categoria de Investigador-coordenador, tal como mencionado no Anexo n.º 1 do ECIC.
4 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:
4.1 - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço, quando aplicável;
d) Indicação dos graus obtidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
4.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso;
b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço, caso haja vínculo à função pública;
c) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital (pdf) do curriculum vitae do candidato com indicação da obra científica onde, em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º do ECIC, conste: as atividades de investigação, experiência e formação profissional, prestação de serviço à comunidade e transferência de tecnologia, orientação científica e gestão que sejam consideradas relevantes para o concurso, nomeadamente, identificando as atividades desenvolvidas nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 5.º do ECIC, integram o conjunto de funções a desempenhar por um...
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