Edital n.º 865/2019
| Data de publicação | 23 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
Edital n.º 865/2019
Sumário: Concurso para dois professores catedráticos para a área disciplinar de Ciências Químicas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Professor Doutor António Silva Cardoso, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 19 de junho de 2019, no uso de competência delegada por Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 16 de agosto de 2018, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para dois Professores Catedráticos para a área disciplinar de Ciências Químicas da Faculdade de Farmácia desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Ao concurso podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, que sejam titulares do título de agregado.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - Caso os candidatos não sejam detentores de um vínculo de emprego público, deve ser exigida a apresentação de declaração sob compromisso de honra de que cumprem os requisitos de admissão ao concurso previstos na lei.
4 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado na sala 114 do Edifício Histórico da Reitoria da Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, ou remetido por correio para o mesmo endereço, até ao trigésimo dia útil posterior ao da publicação do presente edital no Diário da República, e é instruído com:
4.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou passaporte;
c) Data de nascimento;
d) Nacionalidade;
e) Habilitações literárias;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto;
i) Endereço eletrónico de contacto.
4.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2, designadamente, a certidão de doutoramento e certidão de agregação, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor ou do título de agregado na Universidade do Porto.
4.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2 DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do n.º 7 do presente edital. O candidato deverá estruturar o currículo de forma a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição para a área disciplinar em...
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