Edital n.º 819/2016
| Data de publicação | 31 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
Edital n.º 819/2016
Nos termos do disposto no artigo 18.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, torna-se público que está aberto concurso para a segunda fase de candidatura e inscrição no curso de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, criado pela Portaria n.º 141/2009, de 3 de fevereiro, na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores agora Escola Superior de Saúde - Ponta Delgada.
1 - Vagas
1.1 - O número de vagas fixado para a segunda fase de candidatura ao curso de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária é de 14, correspondente ao número de vagas sobrantes da primeira fase de candidatura.
2 - Condições de acesso
De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e com o artigo 12.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Sejam detentores do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Sejam detentores do título profissional de enfermeiro;
c) Tenham pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
3 - Submissão de Candidaturas
3.1 - Em conformidade com o artigo 17.º da Portaria n.º 268/2002 de 13 de março, as candidaturas processar-se-ão de acordo com a seguinte calendarização:
Período de candidatura - de 6 a 11 de setembro de 2016;
Afixação da lista das candidaturas indeferidas liminarmente - 14 de setembro de 2016;
Afixação dos resultados - 21 de setembro de 2016;
Apresentação de reclamações - 23 a 28 de setembro 2016;
Afixação dos resultados definitivos - 29 de setembro de 2016.
Matrículas e Inscrições - de 3 a 4 de outubro de 2016.
3.2 - A submissão de candidaturas realizar-se-á exclusivamente por via eletrónica, através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços externos da Universidade dos Açores, em http://servicosonline.uac.pt, devendo as mesmas ser instruídas com os seguintes documentos:
a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros válido;
b) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final. Os candidatos que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 268/2002, por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:
Da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
Da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 480/88;
c) Certidão comprovativa do tempo de serviço e da experiência profissional que possui como enfermeiro;
d) Currículo profissional e académico de acordo com o modelo constante no próprio formulário.
e) Fotografia tipo passe.
3.3 - Caso o requerimento não se encontre adequadamente instruído nos termos do presente edital, aplicar-se-á o instituído no artigo 20.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.
3.4 - O júri poderá solicitar outros documentos que venha a...
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