Edital n.º 808/2020
| Data de publicação | 16 Julho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Esposende |
Edital n.º 808/2020
Sumário: Versão final da Postura de Trânsito da União das Freguesias de Apúlia e Fão.
Postura de Trânsito da União das Freguesias de Apúlia e Fão
António Benjamim da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Esposende, em sua sessão ordinária de 26 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal tomada na sua reunião ordinária de 04 de junho de 2020, e após a realização da respetiva audiência de interessados, aprovou a versão final da Postura de Trânsito da União das Freguesias de Apúlia e Fão, que entra em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República.
Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente Edital no Diário da República, e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
30 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, António Benjamim da Costa Pereira, arquiteto.
Postura Municipal de Trânsito da União das Freguesias de Apúlia e Fão
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Lei Habilitante
A Postura Municipal de Trânsito da União das Freguesias de Apúlia e Fão integra-se na sua totalidade dentro das disposições do Código da Estrada e seu Regulamento, ambos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, sendo elaborada ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, de acordo com a Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação e com as alíneas g) do n.º 1 do artigo 25.º e k) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Artigo 2.º
Código da Estrada
A presente Postura de Trânsito complementa as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre trânsito, pelo que nela não são repetidas as de ordem geral que constam daqueles diplomas e que não poderão ser contrariadas ou omitidas.
CAPÍTULO II
Designações dos arruamentos
Artigo 3.º
Designação dos arruamentos
Os arruamentos abrangidos pela presente Postura têm as seguintes designações:
Alamedas: Alameda do Bom Jesus
Avenidas: Avenida António Agonia Pereira, Avenida António Veiga, Avenida da Colónia, Avenida Dr. Henrique Barros Lima, Avenida Dr. Manoel Paes, Avenida do Mar, Avenida da Praia, Avenida do Rio, Avenida Visconde de São Januário.
Marginais: Marginal de Cedovém.
Largos: Largo do Alto, Largo Amândio Teixeira, Largo Conde de Agrolongo, Largo Padre José Miguel Torres Pereira, Largo Padre Manuel Alberto, Largo das Rodas.
Praças: Praça dos Pescadores.
Pracetas: Praceta Belmiro Penetra, Praceta do Chalé, Praceta dos Moinhos.
Ruas: Rua dos Açores, Rua do Açude, Rua da Agra, Rua da Agra de Cima, Rua Alceu Maria Vinha dos Santos, Rua da Aldeia, Rua das Almas, Rua do Alto, Rua do Alto da Pedra, Rua Amadores Teatrais Fangueiros, Rua Amorim Campos, Rua António Fernandes Torres, Rua António Henriques, Rua António Morais, Rua Arq. Alfredo Ângelo Coelho Magalhães, Rua da Areosa, Rua Artur Aires, Rua Artur Sobral, Rua da ASCRA, Rua das Austrálias, Rua Azevedo Coutinho, Rua do Bairro, Rua do Bairro da Fonte, Rua dos Barcos, Rua da Barrosa, Rua dos Bombeiros Voluntários, Rua da Bouça Longa, Rua das Bouças, Rua das Boucinhas, Rua das Bouriças, Rua da Cachadinha, Rua do Caldeirão, Rua de Camareira, Rua do Campinho, Rua Campos Morais, Rua do Campo Novo, Rua Campo do Rio, Rua do Canal, Rua do Caniço, Rua Capitão Jorge Larcher, Rua da Caravelha, Rua dos Carotes, Rua da Casa do Povo, Rua do Chão Negro, Rua Chico Glória, Rua Comandante Augusto José Teixeira, Rua Comendador Correia Leite, Rua do Cónego, Rua das Cordas, Rua do Couto, Rua do Cruzeiro, Rua do Cruzeiro dos Mouros, Rua do Custódio, Rua Dr. Albino Pedrosa Campos, Rua Dr. Artur Jorge Barrote, Rua Dr. Moreira Pinto, Rua Eng. Alexandre Losa Faria, Rua Eng. Fortes Lima, Rua dos Eirados, Rua da Escola, Rua das Escolas, Rua Escultor António C. Vila Chã Esteves, Rua do Estaleiro, Rua das Fábricas, Rua do Facho, Rua do Fagil, Rua da Feiteira, Rua da Fonte da Senhora, Rua da Forca, Rua Forno da Cal, Rua do Funil, Rua do Furado, Rua das Gaivotas, Rua Gil e Enes, Rua das Hortas, Rua da Igreja, Rua Isaías Hipólito, Rua da Joana, Rua João Paulo II, Rua Joaquim Macedo, Rua Joaquim Mariz, Rua José António Carlos Carvalho, Rua da Lagoa, Rua dos Lírios, Rua da Madeira, Rua Manuel Pinheiro Borda, Rua Manuel Rebelo, Rua dos Marcos, Rua da Marginal, Rua dos Marinheiros, Rua do Matelinho, Rua do Meio, Rua do Monte, Rua da Necrópole, Rua do Norte, Rua de Nossa Senhora do Amparo, Rua Nossa Senhora da Boa Viagem, Rua da Nossa Senhora da Bonança, Rua Nossa Senhora de Fátima, Rua das Oliveiras, Rua das Palmeiras, Rua do Padrão, Rua Padre Cândido, Rua Padre Chaves, Rua Padre Emílio, Rua Padre Manuel Sá Pereira, Rua da Pedalva, Rua da Pedreira, Rua das Pedreiras, Rua do Pelourinho, Rua dos Pescadores, Rua do Pinhal, Rua do Pinheiro Manso, Rua dos Pinheiros, Rua Poeta Vinhas dos Santos, Rua do Pombal, Rua da Ponte Nova (Apúlia), Rua da Pousada, Rua dos Poveiros, Rua da Praia, Rua 1.º Cabo António Costa Lopes Cardoso, Rua Prior António Nogueira, Rua Prior Gonçalo Viana, Rua Prof. D.ª Ida Eiras, Rua Prof. José Pio Rodrigues, Rua Prof. Manuel Lopes Cardoso, Rua Prof.ª Zulmira Borda, Rua da Quinta, Rua das Quintas do Ferrolho, Rua do Ramalhão, Rua Raúl Sousa Martins, Rua do Rego, Rua do Ribeiro, Rua do Rio Preto, Rua das Rodas, Rua do Salão Paroquial de Fão, Rua da Salgueira, Rua de Santa Bárbara, Rua de Santo António, Rua de São João, Rua São João de Deus, Rua de São José, Rua de São Miguel, Rua dos Sargaceiros, Rua de Serpa Pinto, Rua do Silva, Rua dos Solões, Rua da Tomadia, Rua dos Veigas, Rua da Vila de Mendes, Rua 25 de Abril.
Travessas: Travessa do Açude, Travessa da Agra, Travessa da Agra Pequena, Travessa do Alto, Travessa do Alto da Pedra, Travessa António Fernandes Torres, Travessa António Veiga, Travessa da Areia, Travessa Artur Aires, Travessa da Avenida da Praia, Travessa das Barreiras, Travessa da Barrosa, Travessa da Bela Vista, Travessa das Bouriças, Travessa do Campo Novo, Travessa da Colónia, Travessa do Cortinhal, Travessa do Cruzeiro dos Mouros, Travessa Dr. Moreira Pinto, Travessa dos Eirados, Travessa Eng. Alexandre Losa Faria, Travessa da Escola, Travessa do Fagil, Travessa do Faraó, Travessa da Fonte da Senhora, Travessa da Forca, Travessa do Furado, Travessa das Grevileas, Travessa da Igreja, Travessa Joaquim Mariz, Travessa João Paulo II, Travessa dos Lírios, Travessa da Marginal de Cedovém, Travessa dos Moinhos, Travessa de Nossa Senhora do Amparo, Travessa Nossa Senhora da Boa Viagem, Travessa Nossa Senhora da Caridade, Travessa Padre Manuel Sá Pereira, Travessa do Paul, Travessa do Pinhal, Travessa dos Pinheiros, Travessa do Pontão, Travessa das Pontes, Travessa da Ponte Nova (Apúlia), Travessa da Ponte Nova (Fão), Travessa dos Pousados, Travessa da Quinta Grande, Travessa das Rodas, Travessa da Rua do Norte, Travessa de São Bento, Travessa São João de Deus, Travessa de São Miguel, Travessa da Secagem do Sargaço, Travessa 25 de Abril.
Becos: Beco do Açude, Beco da Avenida da Praia A, Beco da Avenida da Praia B, Beco da Colónia, Beco do Couto A, Beco do Couto B, Beco do Cruzeiro A, Beco do Cruzeiro B, Beco Fonte da Senhora, Beco da Fonte Velha, Beco da Marginal de Cedovém, Beco 11 de Março, Beco dos Toguinhos.
Ruela: Ruela do Galhapão.
CAPÍTULO III
Regulamentação do trânsito
Artigo 4.º
Regulamentação do Trânsito
A regulamentação do trânsito na União de Freguesias de Apúlia e Fão processa-se da seguinte forma:
Alamedas
Alameda do Bom Jesus
Trânsito - Dois Sentidos.
Estacionamento - Um lugar reservado ao pároco e outro a pessoas com mobilidade reduzida.
Prioridade - Perde prioridade no entroncamento com a Avenida Dr. Henrique Barros Lima.
Avenidas
Avenida António Agonia Pereira
Trânsito - Proibido, exceto carga e descargas de embarcações e acesso a garagens de moradores.
Avenida António Veiga
Trânsito - Sentido único nascente-poente.
Avenida da Colónia
Trânsito - Dois sentidos.
Estacionamento - Proibido na época balnear, do lado nascente, para sul do entroncamento da Rua da Fonte da Senhora até à Travessa do Açude. O parque de estacionamento adjacente à Praia da Couve, é reservado ao estacionamento de automóveis ligeiros de passageiros e mistos, exceto autocaravanas e reboques de campismo. Quatro lugares reservados a pessoas com mobilidade reduzida.
Avenida Dr. Henrique Barros Lima
Trânsito - Dois sentidos. Trânsito proibido a pesados, exceto transporte de passageiros e veículos municipais.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Avenida Visconde São Januário (EN 13).
Avenida Dr. Manoel Paes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Azevedo Coutinho.
Avenida do Mar
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde na rotunda da Avenida da Praia e no entroncamento com a Avenida da Colónia.
Avenida da Praia
Trânsito - Dois sentidos no troço compreendido entre a EN 13 e o entroncamento com a Rua da Lagoa. Sentido único nascente-poente no restante troço.
Estacionamento - Proibido a pesados. No troço compreendido entre o entroncamento com a Rua da Lagoa e o Largo Nossa Sr.ª da Guia, processa-se a ligeiros do lado esquerdo, sendo proibido à direita. Neste troço é reservado um lugar de estacionamento a deficientes, dois, para operações de carga e descarga e um a táxi no extremo poente.
Prioridade - Perde na rotunda da EN 13 e no entroncamento com o Largo Nossa Senhora da Guia para o movimento de trânsito de viragem para sul. Perde prioridade com a rotunda da Avenida do Mar.
Avenida do Rio
Trânsito - Proibido.
Avenida Visconde de São Januário
Trânsito - Dois Sentidos.
Estacionamento - Reserva de dois lugares de estacionamento a táxis, junto ao hospital, três lugares para pessoas com mobilidade reduzida e três lugares para operações de carga e descarga.
Marginais
Marginal de Cedovém
Trânsito - Dois sentidos.
Estacionamento - Três lugares para pessoas com mobilidade reduzida.
Largos
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