Edital n.º 800/2019
| Data de publicação | 01 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto |
Edital n.º 800/2019
1 - Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), homologados pelo Despacho n.º 2863/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2018, torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) 06/06/2019, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 3 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do ISEP, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área Científica de Engenharia Mecânica - Subárea Disciplinar de Gestão Industrial na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Superior de Engenharia do Porto, no Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 3
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho de 2014;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso.
7.1 - O concurso é válido para os postos de trabalho referidos, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do ISEP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 -...
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