Edital n.º 796/2020
| Data de publicação | 16 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 796/2020
Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de investigador júnior, na área científica de Estudos Internacionais.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 15 de junho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de Investigador Júnior, na área científica de Estudos Internacionais, atribuído nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, com o n.º 503/2017, e de acordo com a aprovação do Conselho Diretivo da FCT, datada de 17 de dezembro de 2019, com a referência UIPD/03122/2020.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, não podendo exceder o máximo de quatro anos. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC.
II - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no valor ilíquido de 2 128,34 euros.
IV - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação na área regional de África, com especial incidência nas temáticas das relações internacionais e da segurança e defesa do Atlântico Sul, com o objetivo, em especial, de conceber e realizar projetos de investigação e estudos, publicar e disseminar resultados e análises, tanto no âmbito nacional como internacional, orientar teses e dissertações, e estabelecer parcerias e colaborações institucionais, sobre os temas acima indicados.
V -...
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