Edital n.º 785/2020
| Data de publicação | 10 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
Edital n.º 785/2020
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de dois postos de trabalho na categoria de professor adjunto para a área científica de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do IPC.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público que, por meu despacho de 29/06/2020 no uso de competência delegada por Despacho n.º 7301/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental internacional para recrutamento de dois postos de trabalho na categoria de Professor Adjunto para a área científica de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do IPC.
O presente concurso é documental e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 - Local de trabalho: Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
2 - Conteúdo funcional e posição remuneratória: As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP. À categoria de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
3 - Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do(s) posto(s) de trabalho constante(s) da publicitação ou quando o(s) mesmo(s) não possa(m) ser totalmente ocupado(s), por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Requisitos gerais: Reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe...
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