Edital n.º 756/2021
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
Edital n.º 756/2021
Sumário: Procedimento concursal para um professor adjunto na área disciplinar de Sociologia no Instituto Politécnico de Santarém.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 08/06/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2021 do IPSantarém, da categoria de Professor Adjunto, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para a área disciplinar de Sociologia, do Departamento de Ciências Sociais da Escola Superior de Educação (ESES) do IPSantarém.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com a alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4; e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: IPSantarém.
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2021 do IPSantarém na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 - Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do Ensino Superior Politécnico, tal como descritas no artigo 2.º-A e no n.º 4, do artigo 3.º, ambos do ECPDESP.
6 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7 - Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: o que compete, designadamente, e em geral, aos docentes do Ensino Superior Politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, como prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes, realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental, participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior e, em especial, ao Professor Adjunto, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, como colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica, reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas, orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo, dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica e cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
8 - Modalidade de horário de trabalho: Regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, conforme opção dos interessados, nos termos do artigo 34.º, do ECPDESP.
9 - Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, pode candidatar-se ao presente procedimento concursal o detentor do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
10 - Posição remuneratória: nos termos do artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP, a decorrente do regime remuneratório constante de diploma próprio, aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira, atualmente a prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e...
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