Edital n.º 478/2023
| Data de publicação | 27 Março 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 61 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 61 27 de março de 2023 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 478/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para provimento de um lugar de professor catedrático
para a área disciplinar/científica de Ciências Veterinárias, subáreas de Higiene e Sani-
dade, Histopatologia e Qualidade e Segurança Alimentar.
Concurso interno de promoção para provimento de um lugar de Professor Catedrático
para a área disciplinar/científica de Ciências Veterinárias,
subáreas de Higiene e Sanidade; Histopatologia e Qualidade e Segurança Alimentar
Faz-se saber que, perante a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso (extrato) no Diário
da República, está aberto concurso documental interno de promoção para a vaga de 1 (um) Pro-
fessor Catedrático na área disciplinar/científica de Ciências Veterinárias, subáreas de Higiene e
Sanidade; Histopatologia e Qualidade e Segurança Alimentar na UTAD, nos termos dos artigos 2.º
do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação
atual (abreviadamente designado por «ECDU»), e demais legislação aplicável, designadamente do
Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e
Auxiliares da UTAD — Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 18, em 25 de janeiro de 2019 (abreviadamente designado por «Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD RT 3/2022, de 26 de janeiro
de 2022, proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de
lugar não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar,
designadamente, as atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático
da UTAD.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real,
Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de Professor Catedrático.
2 — Nos termos do Artigo 41.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar-se os titulares
do grau de doutor há mais de cinco anos e ser detentores do título de agregado, contados até ao
último dia de entrega de candidaturas.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
4 — Os candidatos devem ser titulares do grau de doutor na Área Científica de Doutoramento
em Ciências Agrárias, Ciências Veterinárias, Ciência Animal, Ciências Biológicas ou Ciência Ali-
mentar.
5 — Possuir um curriculum vitae com formação específica, experiência pedagógica e cien-
tífica inequívoca no domínio das Ciências Veterinárias, formação Médico-Veterinária ou Ciência
Animal.
6 — A entrega fora do prazo, no local e forma fixados, neste Edital, dos documentos exigidos
neste procedimento, implica a não admissão a concurso.
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