Edital n.º 414/2021
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
Edital n.º 414/2021
Sumário: Abertura de concurso para provimento de um lugar para professor catedrático para a área disciplinar de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Concurso documental para um lugar de Professor Catedrático para a Área Disciplinar de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura desta Universidade
Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 09 de março de 2021, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2020, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, se abre concurso documental para um lugar de Professor Catedrático para a Área Disciplinar de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Despacho n.º 12913/2010 que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto e Deliberação (extrato) n.º 380/2019 que publicou a Alteração ao Regulamento dos concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas, e do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU).
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - Apresentação de candidaturas:
As candidaturas podem ser entregues presencialmente, durante o horário normal de expediente, no Serviço de Expediente da Universidade do Porto, Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, Sala 114, ou remetidas por correio registado para o mesmo endereço, até ao termo do prazo.
3.1 - Instrução de candidaturas
A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos:
a) Requerimento de candidatura, apresentado em suporte de papel integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282;
b) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no ponto 2 do edital, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor ou do título de agregado na Universidade do Porto;
c) Declaração de compromisso do domínio escrito e falado das línguas portuguesa e inglesa, sob pena de exclusão do concurso em caso de não apresentação;
d) Exemplar, em suporte digital (pen drive USB), dos seguintes documentos:
i) Currículo documental (sendo os documentos/ficheiros PDF individuais relativos à produção e restantes atividades mencionadas apresentados em anexo organizados de acordo com a estrutura do...
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