Edital n.º 216/2021
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
Edital n.º 216/2021
Sumário: Concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho para professor adjunto na área científica departamental de Enfermagem Médico-Cirúrgica.
Concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho para Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na área científica departamental de Enfermagem Médico-Cirúrgica
Considerando a existência de vagas no mapa de pessoal para o ano 2020 da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, adiante designada como ESEL, e sob proposta do Conselho Técnico-Científico, aprovada por deliberação de 09/11/2020, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, homologado em 26/10/2020 pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) e publicado em D.R. n.º 222, 2.ª série, de 13/11/2020, Despacho n.º 11219/2020, torna-se público que, por despacho de 18/11/2020 do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de 2 (dois) Professores Adjuntos, correspondentes a dois lugares previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica departamental de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, nos seguintes termos e condições:
1 - Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, esgotando-se com a sua ocupação.
2 - Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20/06/2017.
3 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a ESEL desenvolva a sua atividade.
4 - Posicionamento remuneratório: o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se aqueles que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas:
Os detentores de grau de doutor ou do título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica.
5.2 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis.
6 - Candidatura:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em língua portuguesa, datado e assinado, dirigido ao Presidente da ESEL, em que conste a identificação do candidato, com indicação do nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico, habilitações e títulos académicos e/ou títulos profissionais, a identificação do concurso a que se candidata e a lista dos documentos que o acompanham.
6.2 - As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel e ser entregues presencialmente na Divisão de Recursos Humanos da ESEL, Polo Calouste Gulbenkian, sita na Av. Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, mediante agendamento, através do email recursoshumanos@esel.pt ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para o mesmo endereço postal.
6.3 - O prazo limite para a entrega das candidaturas será, conforme a modalidade de apresentação:
6.3.1 - Até à hora de encerramento ao público (16h00m) da Divisão de Recursos Humanos da ESEL, sita na Av. Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, do último dia do prazo, na apresentação presencial;
6.3.2 - Até ao último dia do prazo, comprovado pela data de registo do correio, na apresentação por via postal.
6.4 - Instrução da candidatura:
6.4.1 - O/A candidato/a deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
6.4.1.1 - Fotocópia consentida do documento de identificação civil (documento de identificação estrangeiro - EU/passaporte);
6.4.1.2 - Fotocópia consentida do número de identificação fiscal (caso não possua cartão de cidadão).
6.4.1.3 - Declaração do candidato sob compromisso de honra, na qual assegure:
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções;
Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata.
6.4.1.4 - Cópia autenticada, ou cópia conforme o original, do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, do diploma de grau de doutor e/ou certificado do título de especialista (conforme o Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto) ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor em Portugal e prova do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Ordem dos Enfermeiros (a conformidade aos originais pode ser atestada pelos Serviços da ESEL, no caso de apresentação presencial da candidatura);
6.4.1.5 - Um exemplar do curriculum vitae, devidamente datado e assinado, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura e respetivos documentos comprovativos, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação constantes deste edital. Acresce um exemplar do curriculum vitae apresentado em suporte digital, em formato não editável (pdf);
6.4.1.6 - Quaisquer outros elementos que o/a candidato/a considere passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
6.5 - O curriculum vitae deve ser redigido em língua portuguesa, podendo os/as candidatos/as oriundos/as de países estrangeiros redigi-lo em língua inglesa. A estrutura do currículo deve seguir integral e obrigatoriamente a ordem dos parâmetros e itens a avaliar explicitada no ponto 7 e conter em anexo os documentos validados pelos responsáveis institucionais. A alteração a esta estrutura...
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