Edital n.º 124/2021
| Data de publicação | 22 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
Edital n.º 124/2021
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado em regime de direito privado, de dois postos de trabalho de investigador auxiliar, na área científica de Ciências da Saúde.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado em regime de direito privado, de dois (2) postos de trabalho de Investigador Auxiliar, na área científica de Ciências da Saúde do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e da Saúde, da Escola de Medicina, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 11 de março de 2019 do Reitor da Universidade do Minho, rege-se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, adiante designado por «Regulamento», aprovado por despacho reitoral RT-77/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato-Programa celebrado com a FCT em 4 de setembro de 2018 com a referência n.º CEECINST/00077/2018 e respetiva Adenda de 23 de janeiro de 2020, no âmbito do Procedimento Concursal de Apoio Institucional.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado: no sítio da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa de Emprego Público (BEP); no portal Nacional de mobilidade dos investigadores, nas línguas portuguesa e inglesa; num meio de comunicação de difusão internacional, quando relevante.
I - Caracterização do concurso:
1 - Local de trabalho:
O local de trabalho situa-se no Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS) da Escola de Medicina (EM), no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, cidade de Braga.
2 - Retribuição mensal:
A retribuição mensal corresponde à da categoria de Investigador Auxiliar, em regime de exclusividade, nível 23 da Tabela Remuneratória I, anexa ao Regulamento.
3 - Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor Rodrigo Pinto Santos Antunes Cunha, Professor Catedrático, Faculdade de Medicina, Universidade de Coimbra;
Doutora Maria de Fátima Machado Henriques Carneiro, Professora Catedrática, Departamento de Patologia, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;
Doutora Carla do Rosário Delgado Nunes de Serpa, Professora Catedrática, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;
Doutor João Filipe Colardelle da Luz Mano, Professor Catedrático, Departamento de Química, Universidade de Aveiro;
Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa, Professor Catedrático da Escola de Medicina, Universidade do Minho;
Doutor Paulo Júlio Miranda Vieira, Líder do Grupo de Investigação em «Humoral Immunity», Unidade de Linfócitos e Imunidade, Departamento de Imunologia, Institut Pasteur, França.
4 - Regras de funcionamento do júri:
4.1 - É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:
a) Admissão e exclusão das candidaturas;
b) Apreciação do mérito absoluto;
c) Aplicação dos métodos de seleção;
d) Ordenação final e seleção dos candidatos admitidos;
e) Audiência dos interessados.
4.2 - Por forma a cumprir os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 4.1, o júri pode realizar uma ou várias reuniões, respeitando o seguinte:
a) Cada reunião só pode ocorrer quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus membros;
b) Sem prejuízo do estipulado nas alíneas seguintes, é competência do presidente do júri decidir pela realização de reuniões no modo de videoconferência (local distinto e mesmo tempo).
4.3 - As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
4.4 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
4.5 - Sem prejuízo do exercício de funções de presidente do júri, quando o mesmo for da área científica do concurso é obrigatória a sua participação na execução dos procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 4.1.
4.6 - Nas circunstâncias em que ocorra um empate, o presidente do júri intervém com o objetivo de desempatar.
II - Regras de admissão:
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no modelo em anexo.
5.2 - O requerimento deve ser acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital do referido curriculum vitae. O curriculum vitae deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, tendo em consideração os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 4.1. É exigido que o curriculum vitae seja explicita e unicamente organizado de acordo com os critérios e parâmetros de avaliação discriminados nos pontos 10 e 11;
b) Um exemplar em papel e um exemplar em formato digital de um documento que compile até 5 (cinco) trabalhos selecionados pelo candidato, de entre o seu portefólio de publicações, como os mais representativos no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica do concurso, com a indicação da data e local (editora) em que cada trabalho foi originalmente publicado. Para cada um dos trabalhos selecionados, o documento deve apresentar a justificação para a seleção efetuada pelo candidato tendo explicitamente em conta a contribuição para a área científica do concurso. Não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri;
c) Um documento que descreva, em não mais de 3500 palavras, um projeto de investigação que o candidato se proponha desenvolver na área científica do concurso e enquadrável nas linhas de ação do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e da Saúde da Escola de Medicina em que se enquadra o concurso. O projeto de investigação deverá assentar explícita e justificadamente sobre os contributos científicos do candidato para a área científica do concurso e revelar a sua visão original e inovadora para o desenvolvimento da área, evidenciando que o candidato possui a capacidade necessária para um exercício, minimamente adequado, das funções associadas à categoria e área científica a que respeita o concurso;
d) Documento, integrado no curriculum vitae, onde sejam indicados os identificadores do candidato em serviços...
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