Edital n.º 1181/2018
| Data de publicação | 06 Dezembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
Edital n.º 1181/2018
Concurso para o Recrutamento de um Professor Adjunto
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), alterado Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores da ESEP, aprovado por Despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), de 16 de maio de 2011, torna-se público que, por Despacho do Presidente da ESEP n.º 2018/63, de 19 de novembro, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g) do n.º 2 do artigo 31.º, dos Estatutos da ESEP, homologados pelo Despacho Normativo n.º 26/2009, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente para 2018 da ESEP.
1) Tipo de concurso - Concurso documental.
2) Categoria - Professor Adjunto.
3) Área disciplinar - Enfermagem (alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEP).
4) Validade do concurso - O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho indicado, esgotando-se com o seu preenchimento, ou decorrido um ano após a data da homologação da lista de classificação final pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
5) Conteúdo funcional - O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6) Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo Dona Ana Guedes e polo São João) e demais locais onde a Escola desenvolva a sua atividade.
7) Posicionamento remuneratório - será determinado de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto, e no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
8) Requisitos de admissão - Ao concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem numa das seguintes condições:
a) Os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, em enfermagem, nos termos do artigo 17.º do ECPDESP.
9) Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
10) Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em língua portuguesa, dirigido ao presidente do júri em que conste a identificação completa do candidato com indicação da morada, dos contactos de telefone e do endereço de correio eletrónico, a identificação do concurso a que se candidata e a identificação dos documentos que o acompanham;
a) As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel e ser entregues presencialmente no Centro de Gestão de Recursos - Recursos Humanos (CGR-RH), ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Escola Superior de Enfermagem do Porto, Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto;
b) O prazo limite para a entrega das candidaturas será, conforme a modalidade de apresentação:
i) Até à hora de encerramento ao público do CGR-RH (16:00h) do...
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