Edital n.º 1070/2021
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
Edital n.º 1070/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor catedrático, na área disciplinar de Estatística e Ciências Atuariais.
Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (adiante designado por Instituto), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Catedrático, na área disciplinar de Estatística e Ciências Atuariais.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 5 de março, pelo Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." Neste sentido, os termos 'candidato', 'recrutado', 'professor' e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 04 de agosto de 2021 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto, se encontra vago e é aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Catedrático no Departamento de Matemática.
II - Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas n.º 6, 1200-781 Lisboa, Portugal.
III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos
III.1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem for titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega de candidaturas, bem como do título de agregado.
III.1.1 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
III.1.2 - O reconhecimento do grau de Doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
III.2 - Só poderá ser admitido ao presente concurso quem detiver capacidade de ensino na língua inglesa. Caso um candidato não domine a língua portuguesa, deverá ainda assumir como compromisso de honra o estudo da mesma, por forma a melhor integrar a totalidade das atividades do ISEG e da Universidade de Lisboa. Estas condições constam do formulário de candidatura mencionado no ponto IX deste edital.
III.3 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os candidatos que, até final do prazo e no local e forma fixados no ponto VIII deste edital, não entregarem todos os documentos exigidos no ponto IX deste mesmo edital, o que deverá ser objeto de análise e decisão do/a Presidente do Instituto previamente à deliberação do Júri sobre o mérito absoluto.
III.4 - São também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar...
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