Edital n.º 1026/2022

Data de publicação20 Julho 2022
Data21 Junho 2022
Número da edição139
SeçãoSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 175
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
Edital n.º 1026/2022
Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado equiparado a investiga-
dor júnior, nas áreas científicas de Arquitetura ou Urbanismo.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a)
investigador(a) ao abrigo
do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho
I — Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa,
torna público que por seu despacho de 21 de junho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de
10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da Repú-
blica, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de Doutorado equiparado a Investiga-
dor Júnior, nas áreas científicas de Arquitetura ou Urbanismo, no âmbito do Projeto “Cuidar d(a)
Habitação — Uma abordagem à precariedade habitacional em Portugal através do cuidado pelo
desenho” (PTDC/ART -DAQ/0181/2021), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
(FCT) através de fundos nacionais.
A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo
do Código do Trabalho. O concurso destina -se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado,
podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e
caducando com a ocupação do lugar em oferta.
II — Legislação aplicável
O concurso rege -se pelas disposições constantes no Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de
contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as
áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017 de 29 de dezembro que
regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
III — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, na Av. das Forças
Armadas, 1649 -026 Lisboa, Portugal.
IV — Remuneração
A remuneração mensal a atribuir é de 2153,94€ de acordo com o Decreto Regulamentar
n.º 11 -A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos.
V — Descritivo do lugar
Este lugar tem como objetivo o desenvolvimento de atividades de investigação científica nas
áreas científicas de Arquitetura ou Urbanismo, no âmbito do projeto referido. Os seus objetivos
específicos são o desempenho das seguintes funções de investigação:
a) Pesquisa e revisão de literatura científica de referência para o projeto;
b) Pesquisa bibliográfica e de documentação relevante no campo da precariedade habitacional
e temáticas tangenciais;
c) Trabalho de campo e visitas exploratórias a bairros, arquivos, ou outras instituições com
relevância para o projeto;
d) Colaboração na preparação e na execução dos workshops e oficinas, nomeadamente ao
nível das fases de produção e análise;
e) Apoio geral à execução do projeto por meio da elaboração de relatórios e colaboração em
outras formas de disseminação de resultados;
f) Colaboração em publicações científicas (artigos, capítulos e livro) e em outras atividades
de divulgação de resultados.

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