Edital (extrato) n.º 946/2019

Data de publicação19 Agosto 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alandroal

Edital (extrato) n.º 946/2019

Sumário: Primeira alteração do Regulamento Municipal da Ação Social Escolar.

João Maria Aranha Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, torna público e a todos os interessados faz saber que, de acordo com o estabelecido nas disposições conjugadas e previstas nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o período de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário da República 2.ª série, é submetida a apreciação pública a Primeira Alteração do Regulamento Municipal da Ação Social Escolar.

O Projeto de Alteração ao Regulamento foi presente à reunião ordinária pública desta Câmara Municipal, realizada em 5 de julho de 2019 e encontra-se disponível para consulta nos serviços desta Câmara Municipal, sita na Praça da República no Alandroal, durante o período de funcionamento (das 8.30 horas às 12.30 horas e das 13.30 horas às 15.30 horas), bem como no sítio do Município de...

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