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Edital (extrato) n.º 693/2020

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Vincent
Data de publicação12 Junho 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Loures

Edital (extrato) n.º 693/2020

Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Loures (PMDFCILoures 2020-2029).

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Loures (PMDFCILoures 2020-2029)

Bernardino José Torrão Soares, Presidente da Câmara Municipal de Loures, no exercício das competências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugada com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação em vigor, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação em vigor e pelos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, homologado pelo Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro e alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal, na sua 61.ª reunião ordinária, de 6 de maio de 2020, aprovou a abertura de consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Loures (PMDFCILoures 2020-2029), pelo período de 15 dias, a contar da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

O PMDFCILoures 2020-2029 mereceu parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) de Loures, na sua 61.ª Reunião, realizada em 17/12/2019 e, posteriormente, foi objeto de parecer prévio vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme despacho datado de 4 de março de 2020, notificado ao Município em 06 de março, conforme ofício 11447/2020/DGFR.

Durante o período de consulta pública o PMDFCILoures 2020-2029, nas componentes não reservadas, encontrar-se-á disponível para consulta na página eletrónica da internet do município de Loures (http://www.cm-loures.pt/) e no Gabinete Técnico Florestal, no Parque Municipal do Cabeço de Montachique, todos...

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