Deliberação n.º 3238/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Deliberaçáo n. 3238/2008
Presente a deliberaçáo do Conselho Directivo de 15 de Junho de 2006 (ponto 1).
Considerando que para a prossecuçáo das suas atribuiçóes o IDT, I. P., nos termos do n. 1 e 4 do artigo 1. dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria n. 648/2007, de 30 de Maio, dispóe de serviços desconcentrados designados por Delegaçóes Regionais, dirigidas por um delegado regional, cargo de direcçáo nível 1;
Considerando que o exercício daquele cargo de direcçáo se efectua em regime de comissáo de serviço, nos termos previstos no Código de Trabalho, ao abrigo do n. 7 do artigo 1. dos Estatutos;
Considerando por último que o Regulamento do Pessoal de Direcçáo do IDT, I.P. se encontra ainda para aprovaçáo dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde em cumprimento do estatuído no artigo 17. dos Estatutos, e sem prejuízo da ulterior aprovaçáo e publicaçáo do mesmo;
O Conselho Directivo delibera designar o Licenciado António Joáo Fernandes de Brito Camacho, Chefe de Serviço da carreira de Médica de Saúde Pública do quadro de pessoal transitório do IDT, em comissáo de serviço mediante cedência especial nos termos previstos no Código do Trabalho e no n. 2 do artigo 10. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, ao abrigo do n. 7 do artigo 1. dos Estatutos do IDT, I. P., aprovados pela Portaria n. 648/2007, de 30 de Maio, para as funçóes de Delegado Regional da Delegaçáo Regional do Algarve, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular anexa à presente deliberaçáo, dela fazendo parte integrante, ao qual cabe o exercício das competências previstas no artigo 8. dos Estatutos do IDT, I. P. e as que lhe venham a ser delegadas ou subdelegadas, com efeitos a 1 de Outubro de 2008.
25 de Setembro de 2008 - O Conselho Directivo: Joáo Castel -Branco Gouláo, presidente - Manuel Ribeiro Cardoso, vogal - Maria do Rosário Torégáo Romáo Sequeira Gil, vogal.
ANEXO
Sinopse Curricular de António Joáo Fernandes de Brito Camacho
Cargos exercidos:
1) Médico Interno do Internato Geral no Hospital Pulido Valente de 01/01/81 a 31/08/81. Transferido para o Hospital Distrital de Faro em 01/09/81, tendo concluído o Internato em 31/12/82.
2) Médico Policlínico no Hospital Distrital de Faro de 01/01/83 a 28/02/85.
3) Médico Interno do Internato Complementar de Saúde Pública na Administraçáo Regional de Saúde de Faro, em regime de...
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