December 11, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 152/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1440/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1441/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 29236/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31625/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3233/2008 - Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3234/2008 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3235/2008 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29237/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3236/2008 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31626/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3239/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3237/2008 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 586/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3238/2008 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3240/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 587/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 818/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3239/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 588/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31570/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3241/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3240/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29252/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 589/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3241/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3242/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 590/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3243/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 591/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31571/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3242/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31572/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3243/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 592/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3244/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31573/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3244/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31574/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 593/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3245/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31575/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3246/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31576/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3247/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 594/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3245/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3248/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31577/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 595/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3249/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31578/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3246/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31579/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3250/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 596/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3251/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3247/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho normativo n.º 64/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 597/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3252/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 819/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3253/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 598/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3248/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 935/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3254/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31580/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 599/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3249/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3255/2008 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31581/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3256/2008 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 600/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31582/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3250/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3257/2008 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 11 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29233/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31614/2008 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3251/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29234/2008 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31590/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3231/2008 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31615/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31616/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31591/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3252/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31583/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31617/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31592/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3253/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29240/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Infias, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31584/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral, de 11 de Dezembro de 2008
- Édito n.º 601/2008, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31618/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Infias, de 11 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31585/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., de 11 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3254/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado