Deliberação n.º 3237/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Deliberaçáo n. 3237/2008
Presente a deliberaçáo do Conselho Directivo de 15 de Junho de 2006 (ponto 1).
Considerando que para a prossecuçáo das suas atribuiçóes o IDT, I. P., nos termos do n. 1 e 4 do artigo 1. dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria n. 648/2007, de 30 de Maio, dispóe de serviços desconcentrados designados por Delegaçóes Regionais, dirigidas por um delegado regional, cargo de direcçáo nível 1;
Considerando que o exercício daquele cargo de direcçáo se efectua em regime de comissáo de serviço, nos termos previstos no Código de Trabalho, ao abrigo do n. 7 do artigo 1. dos Estatutos;
Considerando por último que o Regulamento do Pessoal de Direcçáo do IDT, I. P. se encontra ainda para aprovaçáo dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde em cumprimento do estatuído no artigo 17. dos Estatutos, e sem prejuízo da ulterior aprovaçáo e publicaçáo do mesmo;
O Conselho Directivo delibera designar o licenciado António Manuel Figueiredo Maia, Assessor da carreira Técnica Superior de Saúde - ramo de psicologia clínica do quadro de pessoal transitório do IDT, em comissáo de serviço mediante cedência especial nos termos previstos no Código do Trabalho e no n. 2 do artigo 10. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, ao abrigo do n. 7 do artigo 1. dos Estatutos do IDT, I. P., aprovados pela Portaria n. 648/2007, de 30 de Maio, para as funçóes de Delegado Regional da Delegaçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular anexa à presente deliberaçáo, dela fazendo parte integrante, ao qual cabe o exercício das competências previstas no artigo 8. dos Estatutos do IDT, I. P. e as que lhe venham a ser delegadas ou subdelegadas, com efeitos a 1 de Outubro de 2008.
25 de Setembro de 2008 - O Conselho Directivo: Joáo Castel -Branco Gouláo, presidente; Manuel Ribeiro Cardoso, vogal; Maria do Rosário Torégáo Romáo Sequeira Gil, vogal.
ANEXO
Sinopse Curricular de António Manuel Figueiredo Maia
Habilitaçóes:
Curso de mestrado em Psicopatologia e Psicologia Clínica em 1989 -1990, Instituto Superior de Psicologia Aplicada e o Centre de Recherches et Études Freudiennes (Univ. Paris x).
Licenciado em Psicologia na área de Psicologia Clínica em 1986, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educaçáo da Universidade de Lisboa.
Curso de Psicoterapia da Criança e do Adolescente, Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil de Lisboa - Clínica Psiquiátrica da Adolescência e...
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