Deliberação n.º 3234/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Deliberaçáo n. 3234/2008
Presente a deliberaçáo do conselho directivo de 15 de Junho de 2006
(n. 1);
Considerando que para a prossecuçáo das suas atribuiçóes o IDT, IP,
nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 1. dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria n. 648/2007, de 30 de Maio, dispóe de serviços desconcentrados designados por delegaçóes regionais, dirigidas por um delegado regional, cargo de direcçáo nível 1;
Considerando que o exercício daquele cargo de direcçáo se efectua em regime de comissáo de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho, ao abrigo do n. 7 do artigo 1. dos Estatutos;
Considerando por último que o Regulamento do Pessoal de Direcçáo do IDT, IP, se encontra ainda para aprovaçáo dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, em cumprimento do estatuído no artigo 17. dos Estatutos e sem prejuízo da ulterior aprovaçáo e publicaçáo do mesmo:
O conselho directivo delibera designar o licenciado António Marciano Graça Lopes, assessor da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Sub -Regiáo de Saúde de Beja da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, em comissáo de serviço, mediante cedência especial nos termos previstos no Código do Trabalho e no artigo 9. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, ao abrigo do n. 7 do artigo 1. dos Estatutos do IDT, IP, aprovados pela Portaria n. 648/2007, de 30 de Maio, para as funçóes de delegado regional da Delegaçáo Regional do Alentejo, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular anexa à presente deliberaçáo, dela fazendo parte integrante, ao qual cabe o exercício das competências previstas no artigo 8. dos Estatutos do IDT, IP, e as que lhe venham a ser delegadas ou subdelegadas, com efeitos a 1 de Outubro de 2008.
25 de Setembro de 2008. - O Conselho Directivo: Joáo Castel-Branco Gouláo, presidente - Manuel Ribeiro Cardoso, vogal - Maria do Rosário Torégáo Romáo Sequeira Gil, vogal.
ANEXO
Sinopse curricular
António Marciano Graça Lopes, natural de Vila Verde de Ficalho - Serpa, nascido em 30 Janeiro de 1958, residente em Beja
I - Habilitaçóes
Pós -Graduaçáo em Gestáo do Sector Público Administrativo, em 2001.
Licenciado em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa, em 1988.
Curso de Gestáo de Empresas - ISLA, em 1980.
II - Funçóes actuais
Delegado regional do Alentejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência - IDT desde 17 de Julho de 2003.
III - Categoria actual
Assessor da carreira técnica superior, do quadro de pessoal...
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