Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração n.º DD4432, de 31 de Dezembro de 1986

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 605-C/86, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No modelo n.º 1 (anúncio), chamada (1), onde se lê 'Quando se trata de empreitada' deve ler-se 'Quando se trate de empreitada'.

No modelo n.º 2 (anúncio), no n.º 10, onde se lê 'regulamentares que as estabeleçam, quando aplicável,' deve ler-se 'regulamentares que as estabeleçam e, quando aplicável,' e na nota onde se lê 'É obrigatório manter a remuneração' deve ler-se 'É obrigatório manter a numeração'.

No programa de concurso tipo para concursos públicos ou limitados para empreitadas por percentagem, na cláusula 1.1, onde se lê 'dia e hora do acto público' deve ler-se 'dia e hora do acto público do concurso' e na cláusula 14.1, alínea a), onde se lê 'pessoas com poderes para o obrigarem,' deve ler-se 'pessoas com poderes para a obrigarem,'.

No modelo de proposta anexo, n.º 2.7, onde se lê 'pessoal, avaliados pelo quantitativo gloval de ...$...' deve ler-se 'pessoal, avaliados pelo quantitativo global de ...$...'.

Nas cláusulas gerais do caderno de encargos tipo para empreitadas por percentagem, disposições gerais, na cláusula 1.2.3, onde se lê 'cumprimento das disposições regulamentes e normativas aplicáveis' deve ler-se 'cumprimento das disposições regulamentares e normativas aplicáveis', na cláusula 3.2, epígrafe, onde se lê 'Descontos no pagamentos:' deve ler-se 'Descontos nos pagamentos:', na cláusula 4.1.1, alínea a), onde se lê 'a utilizar na execução das...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT