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Despacho N.? 938/2010 de 28 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

O Despacho n.º 349/2010, de 5 de Abril de 2010 do Secretário Regional da Saúde, publicado no Jornal Oficial n.º 64, II série, de 5 de Abril de 2010, criou, no âmbito do Plano Regional da Saúde, os Programas Regionais de Saúde na Região Autónoma dos Açores e definiu a estrutura de gestão dos mesmos, baseada na figura do Gestor e ou Comissões e Coordenadores Locais.

Através do Despacho n.º 508/2010, de 17 de Maio, foram já nomeados os gestores de vários programas regionais de saúde. Interessa, portanto, proceder à nomeação dos restantes gestores.

Assim, sob proposta da Directora Regional da Saúde, nos termos do art.º 50.º do Estatuto do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, com as redacções dadas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de Janeiro e n.º 1/2010/A, de 4 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - São nomeados os seguintes gestores:

  1. Programa Regional de Saúde Oral - Ricardo Viveiros Cabral

  2. Programa Regional de Saúde Materna e Planeamento Familiar - Maria de Ornelas Bruges Armas Parreira

2 - A remuneração dos gestores é fixada por despacho conjunto do membro do Governo competente em matéria de saúde e do membro do...

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