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Despacho n.º 21019/2005(2ªSérie), de 06 de Outubro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 21 019/2005 (2.' série). - Tendo em conta a necessidade de reavaliar o Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas, foi publicado o despacho n.º 26 567/2002, de 17 de Dezembro, que veio suspender a apresentação, nos termos da Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto, de todas as candidaturas, com excepção das relativas à promoção de marcas e produtos portugueses ou à internacionalização da economia.

Posteriormente, face aos objectivos de política de dinamização empresarial, nomeadamente em matéria de recursos humanos, procedeu-se à reabertura de propostas de projectos a intervenções no domínio da qualificação de recursos humanos através do despacho n.º 15 141/2004, de 28 de Julho.

Face ao recente realinhamento da estratégia do PRIME com os objectivos e prioridades do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa, torna-se prioritário alargar a apresentação de propostas de projectos às outras tipologias de intervenção fundamentais à prossecução dos objectivos visados com esta reorientação estratégica do Programa, ainda que de forma diferenciada consoante se trate de parcerias ou iniciativas públicas.

Assim, determina-se o seguinte: 1 - É reaberta a admissão de propostas de projectos no âmbito da Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 1216-A/2000, de 28 de...

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