Despacho n.º 11463/2001(2ªSérie), de 30 de Maio de 2001

Despacho n.º 11 463/2001 (2.' série). - Considerando que pelo despacho n.º 5875/2000, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, publicado no Diário da República, 2.' série, de 15 de Março de 2000, foi criada a Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral (CLL) e nomeados os respectivos membros; Considerando que o plenário da CLL solicitou a substituição do Dr. Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues e do Dr. Jorge do Carmo da Silva Leite, que, por motivos atendíveis, não poderão continuar a dar o seu enriquecedor contributo à referida Comissão; Considerando, por fim, que se impõe dar cumprimento à mencionada solicitação por forma a assegurar o regular e pleno exercício das funções que...

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