Despacho n.º 11931/2003(2ª série), de 24 de Junho de 2003

Despacho n.º 11 931/2003 (2.' série). - O Coro do Ateneu Artístico Vilafranquense pretende deslocar-se a Itália, entre os próximos dias 25 e 29 de Junho, para participar no 6th Alta Pusteria International Choir Festival.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23...

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