Despacho n.º 3568/97(2ªSÉRIE), de 09 de Julho de 1997

1¾'© Despacho 3568/97(2ªsérie). - Nos termos do nº 2 do artigo 13º do Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro, e das normas constantes nos artigos 35º a 41º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 442/91, de 15 de Novembro, sem prejuízo de avocação, determino que as minhas competências quanto à gestão dos serviços: - Direcção de Serviços do Associativismo Desportivo; - Direcção de Serviços de Infra-Estruturas Desportivas; - Direcção de Serviços de Medicina Desportiva; - Delegações regionais; - Subdelegações regionais; sejam asseguradas pelo vice-presidente, licenciado António Manuel Martins Miguel, durante as minhas faltas ou impedimentos.

O presente despacho produz efeitos...

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