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Despacho n.º 15286/2005(2ªSérie), de 13 de Julho de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 15 286/2005 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, aprovou a orgânica do Ministério da Educação, tendo o Decreto Regulamentar n.º 13/2004, de 28 de Abril, aprovado a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

A Portaria n.º 601/2004, de 3 de Junho, fixou as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de acordo com os n.os 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2004, de 28 de Abril.

O despacho n.º 13 963/2004, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 165, de 15 de Julho de 2004, cria as unidades orgânicas flexíveis, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que mantenho em funcionamento.

Pelo despacho n.º 15 396/2004 (2.' série), de 31 de Julho, foram criadas as seguintes equipas multidisciplinares internas: a) Gabinete de Planeamento e Qualidade (GPQ); b) Núcleo de Gestão e Avaliação (NGA); c) Gabinete de Recrutamento do Pessoal Docente do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (GRPDEPE 1.º CEB); d) Gabinete de Recrutamento do Pessoal Docente do Ensino dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário (GRPDE 2.º 3.º CEBES); e) Gabinete de Profissionalização do Pessoal Docente e Apoio Técnico (GPPDAT).

Atentas as disposições conjugadas dos diplomas atrás referidos e considerando que o período de duração das equipas multidisciplinares é de um ano, prorrogável por iguais períodos, conforme o despacho n.º 15 396/2004, de 31 de Julho, determino o...

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