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Despacho n.º 382/2001(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 15/2001 de 10 de Janeiro Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto nos artigos 13.º e 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 deSetembro); Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-O/98, de 17 de Julho; Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Plano de estudos O quadro n.º 3 do anexo à Portaria n.º 413-O/98, de 17 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

  1. Aplicação O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo...

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