Despacho n.º 3384/2003(2ªSérie), de 19 de Fevereiro de 2003

Despacho n.º 3384/2003 (2.' série). - O Coral Polifónico de Aveiro pretende deslocar-se a Bordéus entre os dias 27 de Fevereiro e 3 de Março do ano em curso a fim de participar num intercâmbio cultural entre Portugal e França.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Peimeiro-Ministro, atráves do despacho n.º 23...

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