Despacho n.º 26252/2002(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2002
Despacho n.º 26252/2002(2.'série). - Considerando que por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, cessaram as comissões de serviços dos subdirectores-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cuja estrutura orgânica básica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, e pelo diploma acima citado; Considerando a relevante experiência profissional da licenciada Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, designadamente na área de organização e planeamento e ainda no exercício de vários cargos dirigentes desempenhados designadamente nessa área: Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo a licenciada Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, assessora principal, da carreira técnica superior, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cujo currículo se anexa ao presente despacho e dele faz parte integrante.
27 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, MariaManuela Dias Ferreira Leite.
Súmula curricular I - Dados pessoais - Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, nascida a 5 de Julho de 1949, natural de Lisboa, casada.
II - Habilitações literárias - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, no ano de 1975.
III - Actividade formativa: Formadora em acções de sensibilização nas áreas de Organização, Estruturas Orgânicas, Gestão Pública, Qualidade, Mudança Organizacional, a Alfândega e o Mercado Único, pressupostos e implicações; Participação em estágios, reuniões, seminários e conferências sobre temáticas das quais se realçam: missão de estudo em França, na região Rhône-Alpes, sobre 'Relações entre a administração central, regional e local e o ordenamento do território'; estágio em Paris sobre arquivo electrónico; seminários, no âmbito do Programa Alfândega 2002, em vários Estados membros sobre temas relacionados com a reforma e a modernização das alfândegas, gestão de recursos, medição de resultados, melhoria do desempenho.
IV - Experiência profissional: 1) Antiguidade na função pública - desde 28 de Dezembro de 1977, como técnica superior de 2.' classe, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização...
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