Despacho n.º 26250/2002(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2002

Despacho n.º 26250/2002(2.'série). - A Direcção-Geral dos Impostos é o serviço do Ministério das Finanças que tem por missão assegurar a administração dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e sobre o património, bem como de outros tributos que lhe forem atribuídos por lei, de acordo com as políticas e as orientações definidas pelo Governo.

Pelo Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, foi criada a Direcção de Finanças de Lisboa, cuja competência abrange o referido distrito, sendo necessário nomear o respectivo director.

Assim: 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio director de finanças de Lisboa o licenciado Manuel Joaquim da Silva Marcelino, gestor tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - Este despacho produz efeitos a 26 de Novembro de 2002.

26 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, MariaManuela Dias Ferreira Leite.

Curriculum vitae 1 - Dados pessoais - Manuel Joaquim da Silva Marcelino, nascido em 1951, em Paleão, Soure.

2 - Habilitações académicas: Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 1981; Mestrando em Contabilidade e Auditoria pela Universidade Aberta.

3 - Actividade profissional: Em 5 de Novembro de 1969, ingressou nos quadros da DGCI como aspirante estagiário, vindo a percorrer toda a carreira técnica da DGCI, tendo exercido funções em repartições de finanças e na Inspecção Tributária, tendo nesta última exercido o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Fiscalização de Empresas; Em 1990 nomeado director de finanças e colocado na Direcção Distrital de Finanças do Porto; Entre 1991 e 1995 chefe do Gabinete do Ministro da Administração...

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