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Despacho n.º 25385/2004(2ªSérie), de 10 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 25 385/2004 (2.' série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía no seu artigo 37.º a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos; Considerando que a citada norma tinha, entre outros destinatários, os membros do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço; Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão; Assim, ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, e no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro: 1 - É nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do IEFP o licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição.

2 - Foi previamente ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

15 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Curriculum vitae Dados pessoais: Nome - Carlos Manuel Durães da Conceição; Data de nascimento - 9 de Fevereiro de 1950; Habilitações - licenciatura em Finanças, Instituto Superior de Ciências Económico-Financeiras.

Acção desenvolvida mais relevante: De 1977 a 1981 - exerceu o cargo de director de serviços na Junta do Crédito Público, tendo participado na implementação e execução do...

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