Despacho n.º 23997/2003(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2003

Despacho n.º 23 997/2003 (2.' série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 701/2003 (2.' série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio; Considerando, ainda, o previsto no n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria n.º 445/87, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 141/2003, de 6 de Fevereiro, que criou o CINÁGUA - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo, nomeio, sob proposta da Associação das Termas de Portugal - ATP, José Manuel Nunes Romão...

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