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Despacho n.º 6340/2006(2ªSérie), de 20 de Março de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 6340/2006 (2.' série). - Considerando a significativa experiência profissional do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros; Considerando que a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros terminou no dia 18 de Março de 2005, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão no prazo consentido de 90 dias, legalmente admitido: Nos termos do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro, do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada, com efeitos desde 19 de Junho de 2005, a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, cargo para o qual havia sido nomeado pelo despacho n.º 1594/2002 (2.' série), de 6 de Dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2002, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.

28 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae Dados de identificação: Nome - Humberto Jorge Alves Meirinhos; Naturalidade - São Martinho de Angueira, Miranda do Douro; Data de nascimento - 7 de Setembro de 1960.

Formaçãoacadémica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 4 de Junho de 1987.

Formaçãocomplementar: Curso de formação de formadores, em 1989; Curso sobre feitura das leis, em 1989; Curso de administração local - UCCLA/CFA, em 1991; Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo; Curso Maastricht a Amesterdão, O Novo Tratado da União Europeia (INA), 13 de Outubro de 1997 (seis horas); Curso de direito administrativo europeu (INA), de 25 a 27...

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