Despacho n.º 1594/2002(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2002

Despacho n.º 1594/2002 (2.' série). - Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro, e no uso da competência-delegada pelo Primeiro-Ministro pelo despacho n.º 21 496-T/99 (2.' série), de 10 de Novembro, renovo a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de...

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