Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 28067/2008, de 31 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 28067/2008

O Despacho n. 15 322/2007, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, n. 133, 2.ª Série, de 12 de Julho de 2007, criou um conjunto

44458 de equipas multidisciplinares, integrantes da estrutura matricial da Direcçáo-Geral de Desenvolvimento e de Inovaçáo Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projectos transversais específicos inseridos nas áreas de actividade definidas na alínea b) do artigo

6. do Decreto regulamentar n. 29/2007, de 29 de Março.

Neste termos, e atendendo a que, por um lado, se mantém a necessidade para esta Direcçáo-Geral de prosseguir no desenvolvimento de projectos assumidos pelas equipas multidisciplinares já criadas e cujo funcionamento foi prorrogado pelo despacho n. 18871 /2008, de 29 de Maio, publicado no de Julho de 2008, e ainda a que, por outro lado, se justifica acertar o exercício de algumas das competências definidas por este despacho, determino o seguinte:

1 - É criada a Equipa de Concessáo de Equivalências (ECE).

2 - A Equipa de Concessáo de Equivalências (ECE) é uma equipa multidisciplinar, dirigida por um coordenador e funciona na dependência directa do director-geral, à qual compete dar resposta a todas as solicitaçóes efectuadas à DGIDC no âmbito das competências definidas na alínea m) do n. 2 do artigo 2. do Decreto Regulamentar n. 29/2007, de 29 de Março.

3 - O...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT